21. O Direito à Democracia

Direito Humano N.º 21

O Direito à Democracia

1. Todas as pessoas têm o direito de tomar parte no governo do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Todas as pessoas têm o direito de igual acesso aos serviços públicos do seu país.

3. A vontade do povo é a base da autoridade do governo; e isto deve exprimir-se através de eleições honestas realizadas periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.